Termos de uso e condições gerais

Cheque Teatro Promoções e Eventos Ltda. – ME, com sede na Rua onze de agosto, 68 conjunto 63  São Paulo/SP CEP 01001-000, inscrita no CNPJ 23.171.193/0001-49, descreve abaixo os termos e condições gerais para os direitos e deveres do usuário.

 

Cheque Teatro declara que: a empresa Cheque Teatro é beneficente e usuário é o beneficiário.

 

A utilização por parte do usuário dos serviços prestados pelo Cheque Teatro implica o aceite expresso dos Termos de Uso e Condições de Navegação, que estabelece regras sobre a obtenção e armazenamento de dados, bem como do uso das informações coletadas dos internautas, e suas atividades durante visita em nossa página.

Condições gerais de contratação entre o Cheque Teatro e o usuário:

 

1. O usuário (beneficiário) declara que é maior (maior de 18 anos) e dispõe de capacidade legal necessária para contratar os serviços oferecidos pelos beneficentes através do Cheque Teatro (beneficente), manifestando dessa maneira que aceita a vinculação a este acordo e entende e aceita em sua totalidade as condições aqui enunciadas para utilização da web e contratação dos serviços ofertados.

 

No caso de contratação por menor de idade, é necessária uma autorização dos pais ou tutores para poder desfrutar do serviço contratado. O usuário se compromete a utilizar os serviços e conteúdos da página do Cheque Teatro em conformidade com as leis em vigor e com os termos e condições gerais e particulares dos serviços oferecidos pela empresa, em qualquer momento, e não poderá empregá-los para:

 

(a) Transmitir a terceiros não autorizados seu nome de usuário e sua senha, devendo comunicar imediatamente ao Cheque Teatro caso algum usuário não autorizado obtenha acesso a tal informação.

 

(b) Introduzir na rede programas de dados suscetíveis de causarem danos aos sistemas informáticos do Cheque Teatro, seus provedores ou terceiros usuários da rede interna ou da página web da empresa.

 

(c) Realizar atividades ilícitas, contrárias a boa fé, aos costumes, à moral ou a ordem pública.

 

(d) Realizar atividades que constituam uma infração da regulação sobre propriedade intelectual e industrial o qualquer outra normal do ordenamento jurídico aplicável.

 

(e) Reproduzir, duplicar, vender ou explorar para fins comerciais qualquer conteúdo da página do Cheque Teatro.

 

(f) Difundir conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo e/ou que atentem contra os direitos humanos.

 

(g) As informações sobre cada benefício é de total responsabilidade das empresas parcerias do serviço que a Cheque Teatro divulga e oferece. O Cheque Teatro fica isenta da responsabilidade de alterações de datas de espetáculos sem aviso prévio, assim como cancelamento de sessões. Para benefícios de lazer e turismo, o Cheque Teatro fica isento por falhas nos serviços prestados, tais como alterações de atrações sem aviso prévio, acomodações que não se enquadram com o descritivo e etc.

 

2. Ao registrar-se na área restrita privada do Cheque Teatro você vai dispor de um nome de usuário e uma senha escolhida por você e que posteriormente também serão confirmados por e-mail. Cheque Teatro não se responsabiliza pelo mau uso das senhas que você possa ter ao reservar ou contratar produtos ou serviços da página do Cheque Teatro. É responsabilidade de o usuário guardar devidamente os detalhes de usuário e senha que dão acesso como cliente registrado, impedindo o uso indevido ou acesso por parte de terceiros.

 

3. O usuário, para poder contratar os diferentes serviços que oferece ao Cheque Teatro, tais como serviços turísticos, passeios, venda de entradas para espetáculos, entre outros, oferecidos na página WEB do Cheque Teatro, assim como para o recebimento de boletins de informação sobre ofertas, deverá registrar-se como cliente, e para todos os efeitos declara que toda a informação declarada no momento do registro é verdadeira, completa e precisa; e em conformidade com leis de proteção de dados de caráter pessoal, a pessoa que se registra autoriza expressamente ao Cheque Teatro para que inclua todos os supracitados dados em arquivos eletrônicos de acordo com a necessidade de dados para a adequada prestação de serviços, tais como:

 

(a) Reservar serviços de passeios turísticos, entradas de espetáculos, mesas em restaurantes e para desenvolver serviços relativos ao processo de comercialização de tais serviços turísticos. Entradas gratuitas para teatro, desde que o portador do Cheque Teatro leve um ou mais acompanhante;

(b) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões de pagamento;

(c) Realizar análises estatísticas;

(d) Cumprir os requisitos de contabilidade, faturamento e auditoria do Cheque Teatro;

(e) Cumprimento de ordem legal ou judicial;

(f) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

 

O usuário dá sua aprovação expressa para receber comunicados eletrônicos com publicidade e novidades comerciais do Cheque Teatro e dos produtos e serviços que tal empresa comercializa ou promove. Cheque Teatro coloca à disposição dos usuários dos meios de contatos supracitados no parágrafo anterior para que, a qualquer momento, retirem sua aprovação de envio de comunicados.

 

Os preços indicados no passo final da compra, antes de introduzir os dados para pagamento incluem todos os impostos aplicáveis e serão vigentes a todo o momento, salvo na ocorrência de um erro de digitação.

 

4. Todos os conteúdos, marcas, logos, desenhos, etc. que estão na página WEB do Cheque Teatro, estão protegidas pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que são expressamente reservados pelo Cheque Teatro ou, dependendo do caso, pelas pessoas ou empresas que figuram como autores ou titulares dos direitos. A violação dos direitos anteriormente citados será perseguida em conformidade com a legislação vigente. Portanto, fica proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública por qualquer título ou meio da totalidade dos conteúdos da página web do Cheque Teatro para usos diferentes da legítima informação a contratação pelos usuários dos serviços ofertados. Em todo o caso será necessário o consentimento expresso, prévio e escrito do Cheque Teatro.

 

5. O usuário aceita que a legislação aplicável ao funcionamento deste serviço é a brasileira. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento. Cheque Teatro se reserva o direito de realizar as alterações que considere oportunas nos termos e condições estabelecidos. As modificações serão incluídas de forma destacada na página do Cheque Teatro.

 

6. O envio de dados realizados pelo usuário a través da página web do Cheque Teatro ou a informação que esta envie, se encontra protegida pelas mais modernas técnicas de segurança eletrônica. Mesmo assim os dados disponibilizados e armazenados em nossas bases de dados se encontram igualmente protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso de terceiros não autorizados. Cheque Teatro se esforça para dispor dos sistemas mais atualizados para conseguir a eficácia de seus sistemas de segurança.

 

7. Os links para outras páginas WEB que apareçam em nossas páginas do Cheque Teatro são oferecidas apenas a efeito informativo ao usuário, o que significa que Cheque Teatro não se responsabiliza pelos produtos, serviços ou conteúdos ofertados ou vendidos nas páginas WEB de destino dos links e que sejam de outro domínio.

 

8. Cheque Teatro emprega todos os esforços necessários dentro de seus meios para oferecer informação em sua página de forma verdadeira e sem erros tipográficos. Caso em algum momento se produza algum erro deste tipo, alheios a vontade do Cheque Teatro, sua correção será imediata assim que identificado. No caso de existir um erro tipográfico em algum dos preços mostrados e algum cliente tenha tomado a decisão de compra baseado em tal erro, Cheque Teatro comunicará ao cliente e esse terá direito a cancelar sua compra sem qualquer custo.

 

9. A inscrição do usuário como cliente registrado do Cheque Teatro implica o conhecimento e aceite expresso das presentes condições gerais. A contratação de um serviço turístico concreto ofertado pelos provedores de serviços ou viagens combinadas que estejam em Cheque Teatro implica o aceite explícito das condições gerais de contratação do provedor em questão. O documento no qual se formalize o contrato será arquivado em uma base de dados acessível unicamente ao Cheque Teatro como responsável pelas informações. O cliente poderá identificar e corrigir os erros ocorridos na introdução dos dados comunicando ao Cheque Teatro, utilizando o trâmite previsto na cláusula 3ª destas condições.

 

10. Nós usamos cookies de terceiros para melhorar nossos serviços, mostrar anúncios relacionados com as suas preferências através da análise de seus hábitos de navegação e de executar as ordens de compra para produtos e serviços oferecidos em nosso site. Se você continuar a navegar, considere que estará aceitando seu uso. Cabe ao internauta configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloquear os cookies. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas. Em nenhum caso se obterão dados pessoais através de cookies, mas apenas o que informamos abaixo:

 

(a) Número de visitantes;

(b) Nome do domínio do provedor que permite acesso à rede;

(c) Data e hora do acesso à página;

(d) Endereço de Internet de onde parte o link que guia o usuário à nossa página;

(e) Histórico de navegação em nosso site;

 

11. O usuário é responsável por informar seus dados corretamente, especialmente o e-mail para envio de seus comprovantes de transação e documentos, assim como os nomes dos passageiros que deverão coincidir exatamente com os que aparecem no RG ou Passaporte. Cheque Teatro não se responsabiliza pelos problemas ou gastos gerados por erros desta natureza. .

 

12. Caso qualquer cláusula incluída nestas condições gerais seja declarada total o parcialmente nula ou ineficaz, tal anulação ou ineficácia afetará somente tal disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, permanecendo inalteradas as condições gerais restantes.

 

13.  O Cheque Teatro não é responsável por alterações em sua programação sem aviso prévio por parte das produções dos eventos ou atividades oferecidas. Também é necessário informar que o Cheque Teatro dá a condição de entrada VIP para teatro, desde que o portador do Cheque leve um acompanhante. Vale ressaltar que em exceções, o portador não tem gratuidade e sim desconto no preço do ingresso final. Essa exceção estará descrita na ficha técnica de determinados espetáculos.

     

    Política de cancelamento e de troca

    • Os Kits do Cheque Teatro, seja físico ou online, adquiridos via internet podem ser cancelados em até 7 dias corridos após a confirmação de compra, conforme garante o artigo 49 do Código do Consumidor.
    • Após o período de 7 dias para o Kit físico comprado pela internet, só serão aceitas as trocas em caso de produto violado no ato da entrega.
    • Para duvidas referentes ao cancelamento, entre em contato através do telefone (11) 2203-9058 ou contato@chequeteatro.com.br.
    • Para trocas, o frete será cobrado do usuário de acordo com o CEP informado.
    • Uma vez inserido o código de ativação e confirmado, o Kit é considerado ativado e, portanto, utilizado, sendo a troca inviável.
    • Kits com vouchers de desconto e/ou gratuidade de empresas parceiras do Cheque Teatro poderão ser cancelados se devolvidos em sua integralidade, sem que quaisquer dos benefícios provindos de terceiros tenham sido utilizados.